Pingo Final: PMDB quer estabelecer prazo para Dilma indicar cargos

Eduardo Cunha fala à CPI da Petrobras

Meu pingo final vai para uma ótima ideia do PMDB. Apresentar Propostas de Emenda Constitucional que estabeleçam prazos para que o presidente da República indique ocupantes a cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o “rito normal” de tramitação. “Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate”, disse o peemedebista.

A ideia é boa? É sim. É prerrogativa da presidente fazer essa indicação, segundo a Constituição, e ninguém pensa em caçá-la. O que se quer é que ela faça isso dentro de um prazo razoável. Joaquim Barbosa deixou o Supremo em julho e até agora nada! Também há cargos vagos nas agências.

Olha, estamos falando de ocupantes de funções que têm caráter ou institucional ou técnico que não devem, pois, estar submetidos às conveniências políticas. Segunda a PEC, se a presidente não fizer as indicações no prazo estabelecido – 90 dias para o Supremo e para as agências reguladoras – o próprio Senado o faria.

Usurpação de prerrogativa de um poder por outro? Não acho. Quando Dilma não indica um candidato ao Supremo ou ao STJ é o Executivo que está interferindo no Poder Judiciário de maneira nefasta, não é mesmo? Quando uma agência reguladora fica sem seus titulares é a sociedade que paga o pato. Não vejo mal nenhum nesse protagonismo do Congresso. Esse é um bom protagonismo.