Pingo Final: PT concorre para quebrar o sistema

Presidente Dilma Rousseff em Bruxelas. 11/06/2015 REUTERS/Francois Lenoir Presidente Dilma Rousseff em Bruxelas

No meu pingo final vai apara aposentadoria. Há coisas que não têm meio-termo. Ou são ou não são. Ou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, fala a verdade, e Dilma tem de vetar a nova fórmula de aposentadoria aprovada pelo Congresso — aquela em que a soma de tempo de contribuição e idade tem de alcançar 85 para mulheres e 95 para homens —, ou ele está mentindo, tem de ser demitido, e a presidente sanciona a mudança.

Por que digo isso? Em entrevista coletiva, depois de se reunir com centrais sindicais, o ministro afirmou que a fórmula 85/95 começaria a inviabilizar a Previdência desde já porque haveria antecipação de aposentadoria. Que haveria, ah, isso haveria; se iria mesmo tornar inviável, não sei. Quem conhece a área diz que seria um desastre.

E por que é assim? Fácil compreender. O fator previdenciário, aprovado em 1999, no governo FHC, quando os gastos com a Previdência ultrapassaram a arrecadação, criou uma fórmula para desestimular as mulheres de se aposentar antes dos 60, e os homens, antes dos 65.

Dado o modelo aprovado no Congresso, um homem que começasse a trabalhar aos 17, o que é muito frequente, poderia se aposentar aos 56. Por quê? Simples: nessa idade, ele teria contribuído por 39 anos. Trinta e nove mais 56 somam 95. Começando aos 17, uma mulher se aposentaria aos 51: contribuiria por 34 anos, que, somados aos 51, resultam em 85. Vale dizer: para quem começasse a trabalhar aos 17, a aposentadoria ocorreria nove anos antes em relação ao modelo que está em vigor.

A reunião com as centrais sindicais resultou inútil. O governo estuda alguma fórmula intermediária, mas ainda não sabe qual. Uma das possibilidades é sancionar a emenda feita à MP como está e depois tentar uma regulamentação. Mas nada indica que os sindicalistas não entrassem de novo em pé de guerra.

Eis aí: essa é a hora em que Dilma precisaria contar com um PT unido, mas fatias consideráveis do partido já deixaram claro que, se a presidente vetar a fórmula 85/95, votarão pela derrubada do veto. Disse o ministro: “A presidente ainda não tomou decisão. Ela tem até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União”.

Pois é… A ser assim, tem de vetar. Mas isso implicaria dizer “sim” ao fator previdenciário, aprovado no governo FHC, contra o qual o PT lutou bravamente, embora não tenha feito nada para derrubá-lo em 13 anos de poder. Demorou, mas chegou a hora da verdade. É bem possível que os petistas prefiram quebrar o país a admitir que os adversários estavam certos.

Dilma tem até amanhã para decidir.