Pingo Final: Renan vai propor PEC para criar órgão que fiscalize Executivo

Meu pingo final vai para Renan Calheiros. O Parlamento já dispõe de um tribunal para avaliar as contas do governo: é o TCU, que é um órgão que serve ao Poder Legislativo. Mas, pelo visto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha pouco. Segundo ele anunciou, vai propor uma PEC para criar no Congresso Nacional um órgão que terá a tarefa de fiscalizar o Executivo.

Disse à Folha: “O pior exercício é você ficar como presidente do Congresso comentando a crise. Todo dia acontecem fatos novos e ficar como comentarista do abismo não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é o nosso papel”.

E em que esse órgão seria distinto do TCU. Não está muito claro. Parece que Renan pretende que o acompanhamento das contas do governo seja cotidiano, a cargo do que chamou de “Órgão Fiscal Independente”. Disse ainda: “Ele vai fazer um acompanhamento durante a execução da política fiscal, para não acontecerem essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver, como as pedaladas [fiscais]“.

Sabem o mais curioso nisso tudo? É que já se fala das pedaladas como se elas fossem, sei lá, irregularidades menores. Atenção: trata-se de crime de responsabilidade, devidamente caracterizado dos Artigos 10- e 11 da Lei 1.079.

É claro que a proposta reflete o estado de desarticulação a que chegou o governo Dilma. A tal PEC de Renan, se for mesmo apresentada, não deixa de ser estranha, como seria se o Executivo criasse um órgão para avaliar se o Legislativo cumpre as suas funções.  O problema é que, em casa que falta ordem, todo mundo grita, e ninguém tem razão.