Plano Nacional de Segurança prevê endurecimento na progressão de penas
O Governo irá apresentar daqui a duas semanas a versão final do Plano Nacional de Segurança. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um dos principais pontos será tornar mais rígida a progressão de regime para autores de crimes violentos.
O ministro declarou nesta segunda-feira (17) no RJ que a ideia, dentro do Plano Nacional, é que se apresente um projeto para obrigar que autores de crimes violentos e com grave ameaça cumpram pelo menos metade da pena a que são condenados pela Justiça.
Segundo ele, nenhum país sério do mundo conseguiu combater a criminalidade e reverter as estatíticas liberando um preso com 1/6 da pena.
Atualmente, lembrou o ministro, um autor de crime violento condenado a pena mínima de 5 anos e 4 meses, pode ter a chamada progressão de regime depois de 11 meses de cumprimento da detenção.
Dados do Ministério da Justiça mostram que dos cerca de 630 mil presos no País, 42% cumprem penas provisórias, enquanto a média mundial é de apenas 20%.
“Quem deve ficar na penitenciária, ficar em regime fechado, não é quem pulou o muro e furtou um botijão de gás. É aquele que fica amedrontando a sociedade com um fuzil”, disse.
O Plano Nacional de Segurança irá contemplar uma ação coordenada para se combater o tráfico de drogas, de armas, o crime organizado e homicídios.
A previsão é que a partir de novembro sejam assinados os primeiros protocolos com os Estados dentro do plano para que as ações integradas e conjuntas possam ser efetivadas.
O ministro da Justiça participou nesta segunda-feira (17) da cerimônia de posse do novo secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá.
*Informações do repórter Rodrigo Viga
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