Plano Nacional de Segurança prevê endurecimento na progressão de penas

  • Por Jovem Pan
  • 18/10/2016 08h56
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São Paulo - O ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participa do 6º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio.(Rovena Rosa/Agência BRasil) Rovena Rosa/Agência Brasil Alexandre de Moraes

O Governo irá apresentar daqui a duas semanas a versão final do Plano Nacional de Segurança. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um dos principais pontos será tornar mais rígida a progressão de regime para autores de crimes violentos.

O ministro declarou nesta segunda-feira (17) no RJ que a ideia, dentro do Plano Nacional, é que se apresente um projeto para obrigar que autores de crimes violentos e com grave ameaça cumpram pelo menos metade da pena a que são condenados pela Justiça.

Segundo ele, nenhum país sério do mundo conseguiu combater a criminalidade e reverter as estatíticas liberando um preso com 1/6 da pena.

Atualmente, lembrou o ministro, um autor de crime violento condenado a pena mínima de 5 anos e 4 meses, pode ter a chamada progressão de regime depois de 11 meses de cumprimento da detenção.

Dados do Ministério da Justiça mostram que dos cerca de 630 mil presos no País, 42% cumprem penas provisórias, enquanto a média mundial é de apenas 20%.

“Quem deve ficar na penitenciária, ficar em regime fechado, não é quem pulou o muro e furtou um botijão de gás. É aquele que fica amedrontando a sociedade com um fuzil”, disse.

O Plano Nacional de Segurança irá contemplar uma ação coordenada para se combater o tráfico de drogas, de armas, o crime organizado e homicídios.

A previsão é que a partir de novembro sejam assinados os primeiros protocolos com os Estados dentro do plano para que as ações integradas e conjuntas possam ser efetivadas.

O ministro da Justiça participou nesta segunda-feira (17) da cerimônia de posse do novo secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá.

*Informações do repórter Rodrigo Viga

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