Plenário começa a apreciar reforma política nesta terça (26)

Câmara dos deputados

Reinaldo, quer dizer que a Reforma Política começa a tramitar hoje na Câmara?

O plenário da Câmara começará a votar o texto da reforma política nesta terça-feira. Com o apoio da maioria dos líderes, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, pôs fim ao trabalho da comissão que analisava o texto e deveria votar um relatório. Assim, o debate vai diretamente a plenário, tendo como relator o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que era presidente da tal comissão.

O ponto destinado a gerar mais polêmica diz respeito ao sistema eleitoral. Hoje, ele é proporcional. São, sim, eleitos os deputados mais votados em cada partido ou coligação, depois de definido um quociente. Ou p0r outra: o número total de votos obtido por esse partido ou coligação tem um grande peso no número de cadeiras que terá a legenda.

Cunha e parte considerável do PMDB querem trocar esse modelo por aquilo que chamam “distritão”. Elegem-se os mais votados e pronto! Isso diminui a importância dos partidos e tende a atrair para as legendas celebridades, com apelo popular e nenhuma vivência política. O PT defendia outra excrescência: o voto em lista. O PSDB quer o distrital misto, o menos ruim de todos eles. Eu defendo o distrital puro.

O financiamento de campanha também merecerá prioridade. A maioria do Congresso, exceção feita aos petistas e às esquerdas, quer que as empesas continuem a fazer doações. É possível que se estabeleça um teto, e há simpatia pela ideia de que o dinheiro seja repassado ao partido, não ao candidato. No modelo petista, o Tesouro arcaria com a maior parte do custo, com eventual doação de pessoas físicas. O assunto está no Supremo, que tende a declarar inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, dada a legislação atual. Daí a necessidade e a urgência de votar logo um novo texto. Que fique claro: proibir doações de empresas corresponde a jogar o financiamento das campanhas na clandestinidade.

Há um consenso razoável sobre o fim da reeleição para cargos executivos. O busílis está no tamanho do mandato. O ideal, considera-se, e eu concordo, é um mandato único de cinco anos. O problema é que isso implicaria estender o de deputados. Mas e o Senado? Cunha defende 10 anos. Marcelo Castro (PMDB-PI), que era o relator da extinta comissão, chegou a flertar com a ideia. Apanhou tanto nas redes sociais que recuou. Notem: acho defensável o mandato de 10 anos desde que o eleito não possa se candidatar ao Senado nos 10 subsequentes.

Penso, aliás, que se deveria aproveitar o período para propor um novo plebiscito sobre parlamentarismo. Mas reconheço que a chance de isso prosperar é quase igual a zero. Também levanto uma nova questão: mandato de cinco anos para presidente sem direito a reeleição em qualquer tempo! Isso levaria a uma renovação de quadros dentro dos partidos, e chefes de legenda deixariam de assombrar o processo político.

Não duvidem: parte das dificuldades enfrentadas por Dilma para votar o pacote de ajuste decorre do fato de que é obrigada a lidar com a possível candidatura de Lula em 2018. Isso interfere nos votos de governistas e oposicionistas. Sem esse fantasma, tudo seria mais fácil. Há, ainda, outro argumento: um presidente, quando não pode se reeleger, tende a fazer o que tem de ser feito, não necessariamente o que rende votos. Dilma é um bom exemplo disso, não é mesmo?

Outros temas serão debatidos como cláusulas de barreira mais restritivas, cotas para mulheres nas disputas e fim das coligações nas eleições proporcionais. Mas serão mesmo o sistema eleitoral, a forma de financiamento, o fim ou não da reeleição e a duração dos mandatos a gerar mais calor.