População deve ficar atenta às medidas contrárias ao combate da corrupção

  • Por Jovem Pan
  • 06/06/2016 07h31
Brasília - O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha preside Sessão Plenária (Antonio Cruz/Agência Brasil) Antonio Cruz/Agência Brasil - 28/04/16 O presidente da Câmara dos Deputados

 Políticos não podem parar a Lava Jato, mas têm a prerrogativa de mudar as leis que combatem a corrupção no país. O juiz Sérgio Moro sempre utiliza a Operação Mãos Limpas, da Itália, em paralelo ao Petrolão, como casos endêmicos de desvio de verbas públicas. Após a euforia e apoio popular, os congressistas italianos aprovaram uma série de leis para dificultar a punição de políticos e anistia aos condenados.

As ações ficaram conhecidas como “Salva-Ladrão” e incluíram até a proibição da prisão preventiva de investigados por crime ao patrimônio público.

No Brasil já é possível identificar ações políticas na legislação. O então presidente Eduardo Cunha autorizou a Reforma do Código de Processo Penal.

Em entrevista a Marcelo Mattos, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, reforça a vigilância da opinião pública: “Essa indignação não pode ser transformada em resignação e atendimento às mudanças na legislação que vem para restringir e ser retrocessos. A imprensa tem um papel fundamental em levar essas informações para a conscientização de todos daquilo que queremos”.

Vários projetos em tramitação no Congresso também buscam alterar mecanismos da delação premiada e a punição aos vazamentos de informações. O procurador da Lava Jato de Curitiba, Paulo Roberto Galvão, admite que a ofensiva legislativa já era esperada no Congresso: “A população se engajou em campanhas de combate a corrupção. Nossa expectativa é que essa reação que poderia vir será cortada de imediato por uma prevenção da população que não vai admitir nenhum tipo de legislação desse nível”.

A defesa dos acusados da Lava Jato promove duras críticas à operação, endossadas por especialistas em Direito e até ministros do STF. Já o futuro do projeto de iniciativa popular do Ministério Público Federal “Dez Medidas Contra a Corrupção” depende do aval do Congresso.

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