PPP ou terceirização de presídios? Caso no AM leva a questionamento sobre gestão

Presos

Com o fim da rebelião que resultou no assassinato de 56 presos no amazonas, a buscas por explicações para tamanho caos passa também pela forma de gestão da unidade prisional.

De forma equivocada, ouvimos muitas vezes que a gestão da casa era privada de pareceria público privada ou terceirizada, como se todas essas expressões fossem sinônimos – quando na verdade existem grandes diferenças entre elas.

Primeiro a gente precisa entender que, no Brasil, não é permitida a privatização de um presídio. Ou seja, mesmo que se façam parcerias, a responsabilidade sobre o sistema e sobre o preso é do Estado brasileiro.

No caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o que houve efetivamente foi uma terceirização dos serviços.

O Estado construiu a prisão e, em determinado momento, entendeu que seria melhor entregar a hotelaria dela para a iniciativa privada. Mas permanece nela um gestor do Estado.

Isso é diferente, por exemplo, do que ocorre em Ribeirão das Neves, interior de Minas Gerais.

Por lá, desde 2013, um consórcio de cinco empresas, conhecido pela sigla GPA construiu e fornece o serviço de hotelaria a três unidades prisionais que abrigam 2016 presos.

Também existe no local um administrador do Estado e agentes carcerários públicos.

Porém, cabe à empresa privada fazer investimentos constantes no complexo e atingir metas cobradas pelo Governo. Se as metas não forem cumpridas, a pena é o desconto do pagamento que o governo do Estado faz ao ente público.

Como explica o diretor presidente da GPA, Rodrigo Gayga: “são os indicadores de performance que a legislação prevê que o Estado tem que mensurar, ao longo do contrato, a qualidade dos serviços prestados”.

O professor de Administração e Estratégia do Insper, Sandro Cabral estuda justamente os resultados das parcerias e terceirizações no sistema carcerário. Ele defende estas formas de gestão como uma maneira de tentar solucionar os problemas deste setor no Brasil.
“Se PPP ou terceirização vai depender de como estão as instalações do Estado”, ponderou.

Cabral lembrou, no entanto, que se, por exemplo, o Estado tem condições de construir o presídio, mas não tem como contratar mais agentes públicos, uma terceirização seria uma melhor solução sob o ponto das contas públicas.

*Informações da repórter Helen Braun