Prefeitos temem que União repasse menos verba após perder ICMS

Márcio Lacerda

Prefeitos temem que derrota do governo em ação que discutia inclusão do ICMS no PIS e na Cofins possa impactar o repasse de verbas federais.

A decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal causará um prejuízo de pelo menos R$ 20 bilhões por ano aos cofres da União. Caso as empresas cobrem na Justiça a devolução do dinheiro pago indevidamente entre 2003 e 2014, o rombo pode chegar a R$ 250 bilhões.

Para tentar reduzir as perdas, o governo federal terá que aprovar no Congresso mudanças na alíquota do PIS/Cofins.

Com previsão de queda na arrecadação deste ano, os municípios que já enfrentavam dificuldades no ano passado poderão ter problemas ainda maiores.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, explica a Anderson Costa quem são os beneficiados com a decisão. Ao mesmo tempo que piora a arrecadação do governo, Lacerda lembra que o dinheiro fica mais na mão das empresas, o que poderia ajudar a economia. “Afeta também a parcela que os municípios vão receber”, reconhece.

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Márcio Lacerda, que deixará o comando da Frente em abril, defendeu a necessidade da discussão da reforma tributária no país.

Para o prefeito de Guarulhos, Gustavo Costa, o Guti, existe preocupação com a obrigatoriedade de estados e municípios zerarem os precatórios até 2020:

O prefeito de São Paulo entende que os municípios ainda têm tempo para reajustar as contas ao longo do ano.

João Doria ressalta que, apesar das dificuldades, não há pessimismo em relação às contas públicas. “Temos tempo de reverter esse processo e ter uma atitude proativa”, sugeriu Doria.

Pelo menos dez capitais brasileiras têm previsão de receita menor para 2017 na comparação com o ano passado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o rombo nos cofres chega a R$ 69 bilhões.