Presidente da CCJ afirma que recurso de Cunha não obstruirá o processo

  • Por Jovem Pan
  • 15/06/2016 09h00
Osmar Serraglio

 Eduardo Cunha quer entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça para suspender a decisão do Conselho de Ética sobre a cassação do seu mandato. Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, negou que a Comissão revisará a votação do Conselho: “Não iremos apreciar nada em relação ao mérito em si. Se o Conselho de Ética agiu tal qual agiu, só analisaremos se o rito foi obedecido. O recurso que ele vai propor é se há um equívoco que pode ou não comprometer a rigidez do processo”.

Ao ser questionado se o recurso de Cunha seria uma tentativa de obstrução do processo para ganhar tempo, Serraglio afirma que, em casos como este, a Comissão fica “trancada” até ter um parecer, que deverá cumprir um prazo pré-estabelecido: “Quando o recurso chegar, ele nos tranca e temos cinco dias para decidir. (…) Se colocamos em pauta e há uma ameaça de obstrução, não analisamos mais nada, a sessão cai”.

O deputado afirma que não sabe o teor do recurso que será enviado, mas acha provável que ocorra uma preclusão, ou seja, a perda de Cunha do direito de agir diante da perda de oportunidade: “Ninguém pode declarar nulidade sem justificar. Se houvesse algo muito grave, devia ter sido apresentado ontem (14) no Conselho de Ética. Então de certo modo, pode ser que haja perempção, preclusão, já que havia determinado momento para que a proposição fosse posta no Conselho. Não pode recorrer sobre algo que você não arguiu”.

A Comissão de Constituição e Justiça possui 66 membros e, após sua decisão sobre o recurso de Eduardo Cunha, será realizada a votação no plenário da Câmara.