Presidente da comissão de impeachment defende rito maior: “princípio da Justiça”

  • Por Jovem Pan
  • 07/06/2016 08h42

O presidente da Comissão Especial do Impeachment(ag senado) Raimundo Lira

 O presidente da Comissão de Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB), falou à Jovem Pan que manteve os prazos do processo por princípios judiciais: “Na última reunião ficou estabelecido que eu colocaria essa posição para o STF decidir, ficaria mais confortável se eles determinassem os prazos, se seguiria o rito anterior ou o mais encurtado. Pensei no final e semana e achei que eu próprio devia tomar essa posição e reestabeleci o rito de 1992. Há um princípio da Justiça que diz que quando se tem dois prazos, um maior e outro menor, você dá o maior para a defesa”.

Com os prazos determinados, Lira acredita que o impeachment será julgado na primeira quinzena de agosto, e explica que existem prazos variáveis: “É importante salientar que o rito é uma previsão de trabalho, tem prazos intocáveis por lei e outros que são flexíveis. Vamos trabalhar em clima de flexibilidade, para o bom andamento e que a Comissão possa trabalhar com tranquilidade. Apesar do antagonismo, de percepções contrárias e até certo ponto radicais, mantendo o equilíbrio na Comissão podemos manter a eficiência do nosso trabalho”.

Apesar do prazo estabelecido por Lira, cabe ainda ao STF deliberar sobre o número de testemunhas que poderão ser arroladas no processo. Existe um entendimento de que cada decreto da acusação contaria com oito testemunhas, somando 40 participações, e outra vertente que diz que o total deve ser de 16 testemunhas.

Sobre as recentes delações que revelam novos fatos ligados a membros tanto do governo afastado como do interino, Lira afirma que não serão incluídos no atual processo: “Não pode incluir as delações, nem para prejudicar um lado ou beneficiar outro. (…) Tem delações dos dois lados e determinamos desde o começo que não poderia fazer parte da denúncia nada além dos quatro decretos e das pedaladas”.