Presidente da Comissão de Justiça na Câmara nega manobra para ajudar Cunha

Brasília- DF- Brasil- 16/04/2016- Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR). Foto: Ananda Borges/ Câmara dos Deputados Osmar Serraglio

 O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), em entrevista à Jovem Pan, rebate as críticas de que assumiria a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para salvar Eduardo Cunha: “Eu sou membro da Comissão de Justiça desde o primeiro dia em que pisei na casa, há 17 anos, esse ano era para eu assumir a presidência”.

Serraglio, que foi relator na CPI dos Correios, explica que cabe ao Conselho de Ética e ao plenário da Câmara dos Deputados julgar o caso de Cunha, e não ao Conselho de Justiça: “A CCJ não vai julgar o mérito da cassação do Cunha, quem tem incumbência é o Conselho de Ética e o plenário. O plenário vai ter a palavra final”.

O advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, em uma de suas defesas da presidente Dilma alegou que ela não poderia responder por atos cometidos no mandato anterior. Segundo Serraglio, houve um mal entendido na Câmara de que isso poderia ser aplicado no caso de Cunha: “Fui entrevistado pelo El País logo em seguida à apresentação da defesa de Eduardo Cardozo, que enfatiza que, em relação à Dilma, ela não poderia responder por fatos do mandato passado. Os deputados começaram a questionar se isso iria beneficiar o Cunha, que não poderia ser processado por fatos do mandato passado, como se ele fosse anistiado. Mas não existe esse instrumento na Câmara e existem fatos desse mandato”.

Cunha responde a um processo no Conselho de Ética, acusado de ter mentido na CPI da Petrobras em 2015, negando ter contas não declaradas no exterior.