Presidente do TSE diz que eleições municipais estão mais sujeitas a abusos do que as presidenciais
O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, afirmou, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, que é muito mais difícil coibir o uso da máquina pública para proveito dos políticos em atividade nas eleições municipais do que nas presidenciais. De acordo com ele, alguns fatores, como as próprias mídias locais, colaboram para isso.
“Em termos de eleições presidenciais, há uma visibilidade e um controle muito maior do que nas municipais. Infelizmente, nas eleições municipais há um abuso, uma tendência maior. A mídia local às vezes está nas mãos dos próprios detentores do mandato político. (…) Agora, é evidente que há um benefício natural ao detentor do mandato. Por isso que eu defendo que, no período pré-eleitoral, haja uma possibilidade de maior debate político”, explicou o ministro.
Toffoli ainda falou que o seu principal desafio no cargo de presidente do TSE é impedir abusos durante as eleições. Principalmente, quando há a possibilidade do mandante atuar ou poder disputar a reeleição.
“É impedir o abuso e o uso da máquina administrativa para beneficiar aquele que já se encontra no governo, porque quem está no governo já tem uma visibilidade natural. E também impedir, evidentemente, que haja aquelas afrontas à lei eleitoral que desvirtuem do que sejam os limites de uma boa propaganda: a calúnia, a difamação e as inverdades. Ou seja, manter então a campanha dentro de algo programático e positivo”, disse.
O ministro também falou sobre a possibilidade de um teto para os gastos de campanha eleitoral. Para ele, a alternativa ajudaria a fiscalizar essas ações durante o período das eleições de maneira que impossibilitaria o abuso.
“Esse é um tema e uma discussão que está em vários países democráticos do ocidente. (…) Entre proibir totalmente, embora já tenha votado neste sentido à contribuição de pessoa jurídica, ou estabelecer um teto, eu ficaria com o estabelecimento do teto. (…) Com o teto e os controles por parte da justiça eleitoral (…), teria como aferir que determinada campanha, realmente, esteve dentro desse patamar ou não (…) porque você tem um parâmetro do abuso”, contou.
Sobre o inciso 3º do artigo 45 da lei eleitoral, que diz que é proibido veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação e seus órgãos e representantes, Toffoli disse que é um tema discutível.
“Uma análise crítica de um programa, de uma defesa, a princípio, falando em tese, eu penso que é possível. O que não pode é o abuso. É esse limite do abuso que às vezes as empresas mesmo não querem correr o risco”, disse o ministro.
Confira a entrevista completa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral no áudio acima.
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