Presidente do TST defende pontos polêmicos da reforma trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, defendeu pontos da reforma trabalhista em análise no Senado, como a redução do intervalo no almoço para 30 minutos, o fim do imposto sindical e a possibilidade de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Para o presidente do TST, o texto pode modernizar a legislação. “O projeto, no seu conjunto, é um avanço significativo para melhorar e harmonizar as relações de trabalho no Brasil. Porque gera mais segurança jurídica, temos parâmetros muito mais claros”, disse.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, defende que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser prejudicial para o trabalhador. “Retiram direitos previstos constitucionalmente, a possibilidade da ‘pejotização’ ilimitada. Estou lhes retirando todos os direitos, não só da CLT, mas da Constituição”, alegou.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça do Senado antes de ser votado em plenário.
*Informações do repórter Arthur Scotti
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