Projeto de terceirização não vai trazer a “lei das selvas”, diz economista

Hélio Zylberstajn - div

Após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite desta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, muito se discutiu sobre os direitos de celetistas e pessoas jurídicas e os próprios terceirizados.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o economista Hélio Zylberstajn tranquilizou os trabalhadores brasileiros, mas alertou para possíveis fraudes no processo de terceirização. “Terceirização é uma coisa e intermediação de mão de obra é outra. Quando uma empresa contrata trabalhadores de outra empresa e estes trabalham sob supervisão da empresa contratante isto é fraude e não terceirização. Isso não está autorizado”, explicou.

O especialista destacou que hoje é difícil distinguir o que é uma atividade-fim e o que é uma atividade-meio. “O projeto de lei veio em boa hora. Ele não vai trazer a lei das selvas, porque a empresa vai pensar vai pensar bem antes de terceirizar, porque isso vai transferir toda a atividade para a empresa que terceiriza”, afirmou.

Sobre eventuais falhas em formalidades de contratos de terceirizados, o economista ressaltou que a lei estabelece que a terceirizada responda pelo trabalhador terceirizado. Caso esta falhe, o trabalhador pode ir à Justiça e, se mesmo assim os direitos não forem pagos, a Justiça pode vir a acionar a empresa contratante do serviço terceirizado.

De acordo com Zylberstajn, em empresas de terceirização, os trabalhadores têm sindicatos próprios e tem terreno de disputa d e base de associação de trabalhadores. “Vamos assistir conflito grande entre empregados por causa das contribuições e impostos sindicais. Uma forma de solucionar isso seria que os terceirizados escolham qual sindicato os representará”.

Confira a entrevista completa: