Projeto de venda de áreas públicas cria embate entre Estado e pesquisadores

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

Projeto de lei de autoria do governo do Estado de São Paulo para venda de áreas públicas cria embate. A ideia é minimizar custos e gerar receita frente à crise fiscal vivida.

Do outro lado da questão estão pesquisadores que travam queda de braço com o governo, contra a venda. Isso ocorre porque muitos imóveis são fazendas e espaços de pesquisa de campo em várias áreas da agropecuária, zootecnia e piscicultura.

O governo, no entanto, diz que o projeto de lei 328/2016, que autoriza a venda das áreas, irá reestruturar as unidades.

O texto está na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados e, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir a matéria foi realizada.

Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo alertou que a situação coloca em risco as pesquisas.

“Muitas coisas que são ditas não estão escritas neste projeto. A primeira delas é de que as áreas são inservidas e a segunda de que o recurso será aplicado na pesquisa. São duas coisas que estão dizendo e que não está no projeto de lei”, disse.

Orlando Melo de Castro, coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a Apta, ligada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento minimizou a preocupação.

“Isso seria uma forma da gente ter recurso para manter as unidades e até incrementar a atividade de pesquisas”, disse. Segundo ele, um levantamento foi feito e 7,5% de toda a área está subutilizada e a intenção é otimizar recursos”, explicou.

Ao todo, entre imóveis e áreas rurais, o projeto de lei contempla 97 espaços para venda. Apenas com a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa o governo estadual poderá vender os espaços em questão.

*Informações do repórter Fernando Martins