Projeto do Supersimples aumenta formalização de empresas, destaca Afif

O Senado aprovou nesta semana o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o Supersimples. O projeto promete contribuir para sanar o rombo dos Estados com a queda de arrecadação de receitas. A votação, no entanto, foi adiada para esta terça-feira (28).

O Supersimples foi criado em 2006 e simplificou a burocracia e reduziu os impostos no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o projeto aumenta a formalização das empresas. “Com a pressão dos governadores, receitas e queda de arrecadação, procuramos negociar aquilo que foi possível”, disse.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como um pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, atualmente, é necessário ter um faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano.

Afif destacou que está sendo proposto o teto de R$ 72 mil, mas está esperançoso: “acho que podemos chegar a R$ 80 mil no limite do MEI”.

Startup e investidor-anjo

O investimento-Anjo é um investimento feito por pessoas físicas, com seu capital próprio, em empresas com potencial de crescimento (startup).

“Se ele [empreendedor] receber um aporte de capital de um investidor, ele deixa de ser uma micro empresa. Esse investidor-anjo pode investir em micro e pequenas empresas e estas não perdem a condição de estar no Simples. Ela só vai crescer a hora que essa empresa começar a faturar a mais que os limites do Simples”, explicou Afif.