Projeto para renegociar dívidas dos Estados ainda depende de emendas

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do projeto de lei que cria medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Rodrigo Maia preside sessão da Câmara dos Deputados - ABR

Ainda não está concluída na Câmara dos Deputados a lei que regulamente as renegociações das dívidas dos Estados. O texto base foi aprovado, mas ainda faltam 10 emendas. Os Estados mais endividados, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, fizeram um trabalho político para a aprovação do projeto.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão foi o grande articulador e recebeu até um telefonema de Michel Temer. “Não foi só meu trabalho, não. O governador Sartori, da bancada do Rio. Só a oposição votou contra e 301 deputados. Aí ele ficou feliz dizendo que teve mais voto que o projeto dele. A gente se dedicou mesmo, fomos de gabinete a gabinete”, disse.

Este projeto prevê um socorro aos Estados endividados. Quem recorrer à renegociação terá de cumprir contrapartidas. Não paga por três anos as parcelas, mas fica impedido de aumentar salários de servidores, fica proibido de fazer concursos. Terá que abrir privatizações e aumentar a contribuição para as previdências estaduais.

*Informações do repórter José Maria Trindade