Projeto que prevê fechamento de vias públicas ainda não tem prazo para sanção
Alvo de polêmica, o projeto de lei que permite o fechamento de ruas sem saída e vilas ainda não foi sancionado. O Ministério Público o considerou inconstitucional e proibiu que vias públicas fossem fechadas.
Mas eu uma cidade como São Paulo, muitos moradores se sentem mais seguros com a possibilidade de fechar a rua, caso de Nadir Barros, que mora em uma vila nos Jardins: “Eu acho bem mais tranquilo, mais confortável. Saber quem entra e quem sai, é como se fosse um condomínio”.
A prefeitura chegou a identificar quase 700 vias fechadas, sendo que entre elas 200 estavam irregulares e muitas estavam pleiteando a possibilidade de fechar.
Se o projeto de fato entrar em vigor, precisará da aprovação da maioria dos proprietários dos imóveis para que a via seja fechada.
Em tempos de crise financeira a privatização das ruas teria uma função dupla, já que elevaria a receita e resolveria o atual imbróglio jurídico que envolve essa questão. Anteriormente a lei estabelecia o fechamento no período das 22h às 6h, mas os vereadores alteraram o texto e não mencionaram horários específicos.
Informações: Carolina Ercolin
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