Projeto que regula abuso de autoridade é discutido em dia vazio no Senado

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante apreciação no Plenário do PLC 125/2015 Complementar, que altera as regras do Simples Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Senado Federal

Diante de um quórum esvaziado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu sugestões do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para o projeto que regula o abuso de autoridade.

As propostas vão ser encaminhadas diretamente para o relator, o deputado Roberto Requião, do PMDB.

Janot era esperado na sessão, assim como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres-Britto, mas eles não compareceram e enviaram representantes, que questionaram o projeto.

Apenas sete senadores estiveram na Comissão nesta segunda-feira (03), que costuma ser um dia pouco movimentado no Congresso.

Alguns membros reclamaram da data, afirmando que estaria se fazendo um esforço para que o projeto seja votado logo.

O senador Cristovam Buarque, do PPS, destacou que na segunda a maioria dos parlamentares ainda está nos Estados de origem. Ele ainda contestou a proposta.

“Uma lei que poderá beneficiar a qualquer um de nós. Então amanhã um juiz procura um de nós e incrimina, vai se sentir intimidado por uma lei que nós votamos. Creio que não estamos dando um bom exemplo”, disse.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão, do PMDB, defendeu a marcação da sessão. “Por que não realizar? Por que não ouvir a todos?”, questionou.

Ainda segundo Lobão, a previsão inicial era votar o projeto já nesta quarta-feira (05). Porém, devido às propostas enviadas por Rodrigo Janot, vai ser dado um tempo para elas serem analisadas pelo relator.

Com isso, a matéria deve ser votada na semana que vem ou até depois da Páscoa.

*Informações do repórter Levy Guimarães