Promotor critica medida que transforma corrupção em “mera infração econômica”

  • Por Jovem Pan
  • 10/05/2016 09h59
Brasil, São Paulo, SP, 16/12/2015. Retrato do promotor de Justiça Roberto Livianu, durante entrevista. - Crédito:IARA MORSELLI/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:191892 IARA MORSELLI / Estadão Conteúdo Roberto Livianu

 O promotor Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, em entrevista à Jovem Pan, chamou atenção para uma Medida Provisória que pode ser votada nesta terça-feira no Congresso e virar lei. Trata-se da MP 703 que, segundo o advogado, minimiza a gravidade de atos de corrupção: “A MP já está em vigor desde 18 de dezembro e, a partir do momento em que é publicada, já produz efeitos. (…) O relatório do Paulo Teixeira piora ainda mais, e num passe de mágica transforma a corrupção eu uma mera infração de ordem econômica”.

Livianu afirma que, com a lei, uma empresa que desvia milhões deverá apenas cessar a conduta ao ser citada pelo governo: “Aumenta a corrupção, ao invés e de controlar de maneira mais eficiente. O que se propõe nesse relatório é o aumento da corrupção porque ela fica impune”. O promotor alega que se aprovada, será estabelecida uma situação de insegurança jurídica para as empresas.

Sobre acordos de leniência, Roberto Livianu acredita que as negociações possui um valor importante durante uma investigação, mas cobra transparência no processo: “Acho importante a ideia de negociar, fazer acordos de leniência, delações premiadas, é uma ideia boa. O que precisa ser feito é um modelo adequado, com transparência em relação a isso. Não é razoável que acordos sejam feitios de portas fechadas, entre CGU, AGU e empresas suspeitas”. Levianu defende a participação do Ministério Público nas negociações e a fiscalização por um órgão independente.

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