Daniel Silveira diz que não vai obedecer medidas ‘ilegais’ impostas por Moraes

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Daniel Silveira é investigado por ataques a ministros do STF

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou nesta terça-feira, 29, que não vai obedecer as medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado proibiu o parlamentar de ter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, de publicar em redes sociais e conceder entrevistas. “A ordem emanada é de fato ilegal e inconstitucional”, afirmou Silveira em entrevista exclusiva ao jornalista José Maria Trindade, da Jovem Pan News. “Não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão em parlamentares sem passar pelo crivo da Casa”, disse. “O que ele fez [Moraes] na calada da noite foi impor em mim uma tornozeleira eletrônica e que eu fique na minha comarca, Petrópolis. Eu não sou vereador, a minha comarca é o Estado brasileiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que vai “morar” na Câmara dos Deputados até que o plenário discuta as medidas impostas contra ele. Ele também foi questionado sobre o fato de ter desobedecido à ordem do STF ao dar entrevistas. “Na verdade, eu estou obedecendo a Constituição, eu não estou desobedecendo nada, porque a ordem é ilegal. Se ele [Moraes] despachasse uma ordem legal, seria cumprida. A verdade é que ele está afrontando a Constituição, a liberdade e as garantias individuais”, declarou. Silveira também voltou a criticar o ministro e disse que ele “desonra a magistratura e tudo que ela representa”. Na sexta-feira, 25, o ministro do Supremo determinou que Silveira utilizasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de frequentar eventos e deixar o Rio de Janeiro. Questionado sobre o que faria se os oficiais de Justiça o intimassem a colocar o dispositivo de monitoramento, o parlamentar foi taxativo: “Não vão colocar, não vão colocar, porque está ilegal e inconstitucional. Aqui dentro do Parlamento, minha imunidade é inquestionável, eles têm que respeitar”.