Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de plano de saúde será discutida na Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 28/03/2017 11h23
médico

Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, pretende discutir o descaso dos planos de saúde, que rompem contratos da noite para o dia, e deixam milhares de segurados sem atendimento médico.

É o caso da Bradesco Saúde, que dentro da mera formalidade, comunicou mais de 500 empresas que seus beneficiários ficarão sem cobertura dentro de 60 dias.

O deputado Marco Tebaldi, do PSDB, ressaltou que um plano de saúde não é apenas um produto financeiro que sai do mercado, e deve levar em conta a vida de milhares de pessoas. “Vejo com muita preocupação porque me momento difícil que passamos, ver que uma operadora possa desligar tantas pessoas, deixar de atender, que somada a tantas outras que perderam seu emprego e sobrecarregam ainda mais o SUS. É um tema muito delicado, muito crítico”, disse.

O tucano, que presidia a Comissão de Defesa do Consumidor, prometeu debater o caso do Bradesco Saúde nessa semana. “O Congresso, a Câmara, o Senado, o Governo, precisam botar a mão em cima disso. Não podemos massacra ainda mais essas pessoas que mais precisam e vão deixar de ser atendido por seus planos. Vamos usar a comissão e nesta semana teremos reuniões e colocaremos essa questão em pauta como assunto prioritário e encontrarmos um meio-termo com o Governo e essas empresas”, explicou.

Marco Tebaldi afirmou ainda que as operadoras usam brechas jurídicas para romper os contratos, um cenário delicado para quem está em tratamento médico, o que acaba implicando na interrupção dos procedimentos. “Cobrar da ANS que faça também sua parte de fiscalização. O Governo não pode jogar tão mole com elas. Tem que usar a legislação para enquadrá-los, se possível usar a multa, o argumento de que todos nós estamos perdendo”.

A partir do descredenciamento, as empresas precisam se virar no mercado, em um curto espaço de tempo, para tentar manter os serviços de saúde aos seus funcionários.

A Bradesco Saúde se limitou a informar que os contratos corporativos preveem a renovação anual ou não, sem analisar os impactos aos clientes.

A ANS (Agência Nacional de Saúde) não respondeu ao questionamento da reportagem.

Hoje, os planos coletivos representam 80% do mercado. Os planos individuais não são mais oferecidos justamente porque as operadoras são impedidas de usar do expediente da rescisão unilateral dos contratos.

*Informações do repórter Marcelo Mattos