Reforma da Previdência pode elevar tempo de contribuição e idade mínima

INSS

Governo deve fixar idade mínima de 65 anos e elevar o tempo de contribuição em 10 anos para a aposentadoria integral na Reforma da Previdência.

As mudanças estão na Proposta de Emenda Constitucional da equipe econômica do presidente Michel Temer, para ser apresentada ao Congresso.

Além de chegar aos 65 anos, o brasileiro terá de contribuir pelo menos 25 anos com a Presidência Social para ter direito à aposentadoria. Para o benefício integral será preciso somar 45 ou 50 anos de contribuição, mas esse tempo ainda não foi definido.

A reforma pretende conter os gastos da Previdência, um rombo de R$ 149 bilhões, no setor privado e R$ 90 bilhões no setor público.

O professor da PUC Miguel Horvath ressaltou a necessidade da transparência do Governo na apresentação da reforma: “até hoje não se tem mostrado de forma transparente e objetiva qual é a proposta de reforma com início, meio e fim”.

Atualmente, os brasileiros podem se aposentar por idade, os homens com 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, e as mulheres com 60 anos. Também é possível a aposentadoria por tempo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

A idade média da aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência.

O advogado especialista em Previdência, Wlademir Novaes Martinez, rdestacou o envelhecimento do País, maior expectativa de vida e redução na natalidade. “A figura que existia de uma pirâmide invertida, de menos jovens e mais velhos, está aumentando mais depressa do que aconteceu na Europa”, disse.

A proposta do Governo é adotar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45 anos.

Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma não deverá ser atingido pelas mudanças.

*Informações do repórter Marcelo Mattos