Reforma trabalhista não irá retirar direitos de trabalhadores, diz ministro

Seminário sobre o PL 1211/11, que dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas. Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) Data: 26/09/2013. Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira

O ministro do Trabalho afirmou que nenhum direito será retirado em meio à reforma proposta pelo Governo, mas pede condições para que haja segurança jurídica. Ronaldo Nogueira participou nesta terça-feira (02) de sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais no Senado.

Ele afirmou que as mudanças devem abordar a atualização das leis trabalhistas, o estímulo à negociação coletiva e a regulamentação das terceirizações.

Nogueira disse ainda que o objetivo é regularizar as convenções coletivas para que elas não sejam questionadas judicialmente depois: “a lei vai dizer se é sobre a jornada do salário, sobre o salário, sobre a jornada de trabalho, estabelecendo piso e teto semanal”.

O ministro afirmou que a ideia é ter uma pauta consensual entre empregadores e trabalhadores para combater o desemprego.

A senadora Regina Souza (PT-PI) ressaltou que a CLT dá garantias mínimas quando até os próprios dirigentes sindicais agem à revelia: “tem algumas pessoas que concordam, mas tem sindicato e sindicato. tem gente que negocia na calada da noite sem nem depois levar para assembleia. Tem coisa que a categoria se rebela mesmo, porque foi negociado sem discussão”.

O ministro destacou ainda aos senadores que a CLT em si não é um problema, mas sim a enorme quantidade de leis e normas complementares. O presidente em exercício Michel Temer afirmou na semana passada que a reforma trabalhista dificilmente conseguirá ser aprovada ainda neste ano.