Regulamentação deve “disciplinar” o exercício da greve, defende senador

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ASENADO

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (13) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei regulamentando o direito a greve de forma a tentar impedir a paralisação de serviços essenciais.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o líder do Governo no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) voltou a defender a regulamentação do direito de greve e destacou um projeto de lei de sua autoria que tramita no Congresso há alguns anos e trata do assunto.

“O presidente Michel Temer disse que constatou nos projetos que existe um de minha autoria que está no Senado há muito tempo. Ele me disse que iria prestigiar esse projeto que está bastante maduro e iria me encaminhar tópicos que ele entendia que precisaria ser ajustado”, disse.

Aloysio Nunes reafirmou que é preciso regulamentar o que consta na Constituição de 88. “Apresentei projeto de lei que cria etapa da negociação antes da deflagração da greve. Decidida a greve, providências a serem tomadas em relação ao público, um alerta de que vai haver greve, e determinação de patamar mínimo de serviço que devem ser continuados durante a greve”.

O projeto proposto pelo senador prevê que pelo menos 50% dos funcionários públicos em greve têm de continuar trabalhando. Esse percentual aumenta para 60% nos casos de paralisação em serviços relacionados a saúde, abastecimento de água e energia e transporte coletivo. Quando a greve afeta a segurança pública, o mínimo de funcionários trabalhando deve ser de 80%.

“Existe determinados serviços que não podem deixar de ser prestados. Coveiro, por exemplo, não dá para fazer uma greve geral e deixar de enterrar os mortos”, afirma Nunes. “Quando você faz greve na iniciativa privada, você prejudica o patrão, o lucro. Quando se faz greve no serviço público, você prejudica o público, aquele que paga o seu salário.”

O tucano alertou ainda que os militares continuam sem o direito a greve, conforme prevê a Constituição.

Ao falar do direto de greve, Temer destacou que, “pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”.

O Governo quer restringir o direito de greve para algumas carreiras específicas, mas não detalhou quais. No caso das polícias, o governo reiterou que elas já são proibidas de fazer paralisação.

Confira a entrevista completa: