Reinaldo antecipou decisão de Cunha em editorial desta quarta-feira (02/12/2015)
Se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não mudar de ideia, deve anunciar ainda nesta quarta o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff protocolada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Pode ser o primeiro passo de uma trajetória que acabará culminando com o impeachment da presidente.
As negociações com o PT chegaram ao fim. Os três deputados do partido no Conselho de Ética anunciaram que devem votar contra os interesses do presidente da Câmara, admitindo, pois, a denúncia contra ele no Conselho de Ética, por quebra do decoro parlamentar. São eles: Valmir Prascidelli (SP), Leo de Britto (AC) e Zé Geraldo (PA).
Dos 21 votos, estima-se que Cunha conte hoje com 10 a seu favor — ele precisa de ao menos 11. Pois é… Se os petistas realmente se opuserem ao deputado e se as expectativas se cumprirem sobre os demais votos, o placar vai para 10 a 10, e o voto de Minerva será do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Um novo busílis virá à tona: nesses casos, não é imposição de regimento, lei ou outra coisa qualquer, mas é praxe: em caso de empate, os presidentes de assembleias e conselhos costumam votar em favor do réu ou assemelhado — assim é também nos tribunais.
Araújo, que tem de votar por último, teria de fazer o contrário e dar o seu voto de Minerva contra Cunha.
Voltemos a Dilma
O que acontece se Cunha realmente admitir a denúncia. O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara aponta os próximos passos.
§ 4º Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.
§ 5º A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.
§ 6º O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.
§ 7º Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.
§ 8º Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.
§ 9º Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.
Pois é… Antes de marcar um encontro com o seu passado, que tem tudo para ser fatal para a sua carreira política, Cunha prestou grandes serviços ao país na presidência da Câmara, já escrevi aqui e mantenho. Destaco dois:
– a mal chamada PEC da Bengala; caso Dilma fique até 2018 (toc, toc, toc), poderia nomear mais cinco ministros do Supremo. Com a possibilidade de os ministros se aposentarem aos 75, esse risco baixou a quase zero;
– enterrou a reforma política aloprada do PT.
Com o Brasil à beira do abismo econômico e, dado que Dilma já demonstrou não ter resposta nem técnica nem política para o que aí está, Cunha pode prestar ao país um outro grande serviço: abrir a possibilidade de ela, em razão de sua obra, e não de golpe nenhum, ser apeada do poder.
O Brasil precisa de uma saída.
Já se escreveu o bastante como chegamos aqui. Conhecemos, os que acompanhamos o noticiário no detalhe, todas as advertências que foram feitas, alertando para a determinação com que o PT empurrava a economia para o abismo — e os fatores já estavam dados nos anos ditos gloriosos de Lula. Na primeira fase de Dilma, às imprudências do segundo mandato do Babalorixá de Banânia, somaram-se uma notável arrogância e certo messianismo visionário daquela que se queria a continuadora de um novo modelo econômico.Atenção, meus caros! Há exatos três anos, em dezembro de 2012, o Instituto Lula e a Fundação Jean-Jaurès, em Paris, realizaram na capital francesa o “Fórum pelo Progresso Social – O Crescimento como Saída para a Crise”. Dilma e o ex-presidente discursaram. Deram pito no mundo, com especial recado para a Alemanha de Angela Merkel.
Transcrevo abaixo o trecho de um texto publicado no site do Instituto Lula. Tomem antes um Engov:
O modelo brasileiro de combate à crise, focado em estímulos ao crescimento e na manutenção do emprego, foi constantemente citado como um exemplo que pode ser transferido à realidade da crise européia. “Se alguém pode ensinar alguma coisa aos europeus sobre como lidar com crises e superá-las, este é o homem”, destacou o jornal alemão Frankfurter Rundschau, no dia 7 de dezembro. O jornal francês Le Figaro, destacou em manchete “Paris estende tapete vermelho para o Brasil” no dia 10. O espanhol El Mundo deu destaque também para as críticas que Lula fez à estrutura anacrônica de órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, que mantém uma composição fechada desde o fim Segunda Guerra Mundial, ignorando as mudanças geopolíticas que aconteceram desde então. “Hoje a ONU não está à altura do que o mundo necessita”, repetiu o jornal. A agência internacional Inter Press Service (IPS), tradicionalmente engajada em causas sociais, resumiu em uma manchete sua avaliação do fórum: “Modelo econômico do Brasil oferece raio de esperança”.
Um mês depois, em janeiro de 2013, Dilma confirmou em rede nacional de rádio e televisão a redução da tarifa de energia elétrica — uma das medidas que ajudaram a quebrar o setor — e criticou os pessimistas.
A presidente respondeu assim a seus críticos:
“Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda.
Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.
O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido o dos que têm fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros sente e expressa esse sentimento. Vamos viver um tempo ainda melhor, quando todos os brasileiros, sem exceção, trabalharem para unir e construir. Jamais para desunir ou destruir. Porque somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais”.
O vídeo deste fantástico pronunciamento segue abaixo. Volto em seguida.
Visto à luz da história, esse discurso se torna moralmente doloso. Na eleição de outubro de 2014, ela repetiu parte dessas mentiras.
O seu modelo mágico premia o Brasil, contra todas as advertências, com uma das mais graves e duradouras recessões da história. E, como sempre, será pior para os mais pobres.
Não há saída fácil para o país. Não há saída possível com Dilma Rousseff. Ela é hoje a catalisadora da crise. E, por isso também (além de ter cometido crime de responsabilidade), tem de sair.
O país não pode continuar a pagar o preço de sua teimosia, de sua arrogância e de sua incompetência.
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