Relator apresenta, nesta quarta, texto final da reforma da Previdência ao Congresso

Deputado Arthur Maia - Ag. Câmara

O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia, apresenta na manhã desta quarta-feira (19), o texto final da reforma no Congresso Nacional.

Diante da pressão da bancada feminina na Câmara, a idade mínima de aposentadoria para as mulheres caiu para 62 anos. Para os homens estão mantidos os 65 anos. Quem tiver 25 anos de contribuição e chegar à idade mínima pode se aposentar com 70% da média salarial. Já para garantir aposentadoria integral, será necessário contribuir por 40 anos.

A proposta inicial era de 49 anos de contribuição. O benefício, vale lembrar, será calculado com base na média de todas as contribuições.

A regra de transição também mudou. Quem já contribui poderá optar por um pedágio. Ou seja, trabalhar 30% a mais do tempo que faltar para completar 35 e 30 anos de contribuição. Neste caso, foi estabelecida ainda uma idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres.

Servidores públicos terão que observar as mesmas regras. Lembrando que quem entrou antes de 2003 continua com o direito à aposentadoria integral. Quem entrou depois continua com a possibilidade de aderir a um fundo de previdência complementar do Governo que investe 1 real a cada 1 real investido pelo servidor.

Os parlamentares também vão entrar na reforma. O fundo de previdência próprio não vai aceitar novos integrantes, mas vai continuar garantindo a aposentadoria do político que já está no sistema, com base no tempo de contribuição como parlamentar. Até 2020, os políticos vão poder se aposentar com 60 anos.

A idade de 60 anos vale também para policiais, professores e trabalhadores rurais.

O deputado Arthur Maia rebateu críticas de que a reforma, que deveria ter regras iguais para todo mundo, acabou ficando com várias exceções. “É a mesma regra para todo mundo. Para o juiz, para o promotor, para o advogado-geral da União”, disse.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que haverá redução da economia com as alterações feitas na proposta, mas avaliou que o resultado ainda pode ser considerado positivo. “Principalmente no período inicial de 10 anos, esperamos que seja algo que se aproxime mais de 80%. Portanto, é uma reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do País seja restabelecido”, esclareceu Meirelles.

Segundo o relator da proposta, a economia poderá superar os R$ 600 bilhões em 10 anos. Antes, o Governo falava em R$ 800 bilhões.

*Informações da repórter Luciana Verdolin