Relator da Previdência quer criminalizar prefeito que não paga INSS

Arthur Maia (PPS-BA) - DIV

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan que pretende incluir ao projeto a criminalização do não pagamento da aposentadoria por empresários e prefeitos.

“Estou introduzindo uma série de leis que criminaliza aqueles que não pagam a previdência”, afirmou.

Maia diz que testemunhou muitos prefeitos de seu Estado, Bahia, dando um “calote no INSS”. “Quero colocar no relatório que prefeito que fizer isso estará incorrendo em crime de responsabilidade”, afirmou o parlamentar, comparando a atitude ao não pagamento de pensão alimentícia, único crime do Direito Civil que implica em prisão imediata. 

Maia também pretende retirar a isenção de entidades “ditas filantrópicas”, em sua classificação. Ele citou as universidades paulistanas religiosas Mackenzie e Puc. Para Maia, isentar tais instituições “é a mesma coisa que uma pessoa chegando precisando de transfusão de sangue e tirar o sangue dela”.

O deputado disse ainda que “não gostaria de estar fazendo esse papel” (de relator da reforma proposta pelo governo Michel Temer), mas entende que sua função “é importante para o Brasil”.

Apesar de a nova regra proposta por Temer exigir 49 anos de contribuição para o trabalhador poder retirar a aposentadoria integral, Maia entende que isso não prejudica o contribuinte e que o modelo atual do fator previdenciário, “criado no governo de Fernando Henrique Cardoso”, é pior. “A regra que está sendo trazida atual diminui o desconto na aposentadoria”, afirma o deputado.

O parlamentar prevê que, se não for realizada a reforma, a Previdência entrará em “colapso” em 2024. “Toda a arrecadação do Brasil seria para pagar a Previdência”, diz, garantindo que os dados estão anexados ao projeto.