Sem acessibilidade das vias, prefeituras vão enfrentar processo de improbidade

  • Por Jovem Pan
  • 14/03/2016 13h44
Cadeirante

 A Lei Brasileira de Inclusão obriga os municípios a garantir calçadas acessíveis para deficientes. Porém, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressalta que prevalece o conflito de quem é a responsabilidade pelos passeios: “A responsabilidade passou agora a ser do poder público. Escrevemos esse artigo junto com o Tribunal de Contas que vai nos ajudar a fiscalizar e, caso a prefeitura e o secretário não cumpram o cronograma de calçadas acessíveis para a toda a população, vai se justificar improbidade administrativa. Portanto agora tem que fazer, não tem essa história de não ter vontade política, vai ter porque se não tiver, vai mexer no bolso do secretário e do prefeito. Tem que fazer. Calçada é a via pública do pedestre e não é só para quem tem deficiência, quem tem deficiência não consegue nem sair de casa, mas quem tem que empurrar um carrinho de bebê, usa salto alto, é anão ou cego, fica em uma situação sem segurança, sem autonomia, porque não consegue circular nas calçadas desse País”.

A deputada Mara Gabrilli lembra que a lei entrou em vigor em janeiro de 2016, mas pouca coisa mudou nos municípios brasileiros.

Informações: Marcelo Mattos