Senado deve votar nesta semana a extinção do foro privilegiado

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 12/04/2017 - Vista del Pleno del Senado Federal vacío hoy, miércoles 12 abril de 2017, en Brasilia (Brasil). Las investigaciones autorizadas por supuesta corrupción contra ocho ministros y decenas de legisladores de 14 partidos abrieron hoy otra fase de la aguda crisis política brasileña y dejaron contra la pared al Gobierno de Michel Temer. Además de ocho ministros y decenas de parlamentarios, en la lista de sospechosos están 12 de los 27 gobernadores del país y los cinco expresidentes brasileños vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) y Dilma Rousseff (2011-2016). EFE/Joédson Alves Plenário do Senado Federal - EFE

O Senado pode aprovar nesta semana a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em plenário.

A PEC extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns, as exceções são os chefes dos Três Poderes da União. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público.

A proposta passará pela última sessão de discussão na terça-feira (16) e, portanto, já poderá ser votada no mesmo dia.

São necessários 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se passar pelo plenário, a matéria a seguirá para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno de votação, ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão. A expectativa é de que no segundo turno de votação a PEC passe sem grandes dificuldades.

*Informações do repórter Arthur Scotti