Senado pode votar nesta quarta-feira o fim do foro privilegiado

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. senador Jorge Viana (PT-AC) à mesa preside sessão. Foto: Beto Barata/Agência Senado Senado federal - Ag. Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (17) a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A Proposta de Emenda à Constituição, que acaba com esse privilégio para autoridades federais, está pronta para apreciação do plenário; e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, garantiu que se tiver números suficientes de senadores em plenário, a Casa conseguirá deliberar sobre a matéria ainda nesta quarta-feira.

No primeiro turno de votações, ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão. A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.

A proposta extingue o foro privilegiado em casos de crimes comuns como roubo e corrupção. As exceções são chefes dos Três Poderes da União, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público.

A expectativa é de que os senadores aprovem o texto do Senador Álvaro Dias do PV. Se passar pelo plenário a matéria seguirá para apreciação dos Deputados.

*Informações do repórter Arthur Scotti