Senado rejeita mandato de cinco anos votado pela Câmara

Sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta (11)

Reinaldo, parece que os senadores não gostaram muito de mandato de 5 anos né?

Bem, conforme antevisto aqui — e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já havia feito tal advertência —, o mandato de apenas cinco anos para senadores não será aprovado pelos… senadores! E, se querem saber, havendo bicameralismo, é o tipo de alteração que realmente não faz sentido. Isso mudaria o caráter do Senado. Além de ter a característica de Câmara revisora,  a Casa tem de ser também uma âncora de estabilidade.

Reitero o que já escrevi aqui: a Câmara fez muito bem em extinguir a reeleição e em adotar o mandato de cinco anos. Mas aí é preciso cuidar das consequências, que, como diria o amante da tautologia, vêm sempre depois.

O mandato de cinco anos para senador, que não vai passar, e o tempo das mudanças — que só começariam daqui a seis anos e só se concluíram em 12 — só provocam instabilidade. Não faz sentido que os eleitos em 2016, nos pleitos municipais, e os eleitos em 2018, nos pleitos federais, ainda tenham mandato de quatro anos. Por quê?

Insisto na minha proposta, a saber: 1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 já teriam cinco anos de mandato (período de 2017 a 2021); 2) presidente, governadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos em 2018 também teriam cinco anos (período de 2019 a 2023). Mas o que fazer com os senadores? Respondo: 3) o terço eleito em 2014 teria seu mandato estendido até 2023 — um ano a mais; 4) os dois terços que serão eleitos em 2018 passariam a ter 10 anos de mandato.. Não há mal nenhum nisso — apenas dois a mais do que hoje. Para evitar o “efeito Suplicy”, que levou São Paulo a ficar por longos 24 anos com apenas dois senadores (se é que me entendem), pode-se proibir o parlamentar de emendar mandatos, sendo obrigado a um intervalo de no mínimo cinco anos.

A vantagem é que a reforma começaria logo, no ano que vem. Votar agora uma mudança para daqui a 12 anos? Convenham: dá tempo de mudar a mudança que ainda nem terá começado.

A minha proposta não mexe com direito adquirido de ninguém — nem com expectativa de direito.  “Ah, mas quem se elegeu em 2012 (eleições municipais) e 2014 (eleições federais) tinha a perspectiva de se reeleger para apenas mais quatro; permitir que seja por mais cinco fere direitos dos adversários…” Nada disso! Não existe direito adquirido, já decidiu o Supremo, a regime jurídico. Mudou, mudou! A rigor, se o Congresso decidir que os atuais ocupantes de cargos executivos, ainda que em primeiro mandato, não podem se reeleger, fim de papo! É, aliás, o que eu faria se decidisse sozinho, mas sei que ninguém vai propor isso porque não passa de jeito nenhum!

Foi uma imprudência e uma tolice — e não faltaram advertências — a Câmara ampliar o mandato de deputado e cortar quase à metade o de senador. É possível corrigir isso e dar início às mudanças já no ano que vem.