Separação de contas da campanha no TSE não absolve Temer; entenda

Michel Temer e Dilma Rousseff - EFE

 Está em análise no TSE a separação das contas de Dilma Rousseff e Michel Temer durante a campanha eleitoral. A medida seria uma tentativa de absolver Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa. Em entrevista à Jovem Pan, o especialista em direito eleitoral, João Fernando Lopes de Carvalho, afirmou que mesmo com a separação, a chapa ainda poderá ser cassada: “É possível que ele apresente uma prestação de contas autônomas, de despesas e arrecadações que ele teve individualmente. Não significa dizer que qualquer relatório da prestação de contas não vá contaminar a eleição da chapa”.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral indica que aquilo que afetar “o cabeça” da chapa, afetará também de maneira imediata o vice. O advogado acredita que a decisão sobre o impeachment no Senado será definida antes que o parecer do TSE, e em caso da presidente Dilma sofrer o impedimento, a cassação poderá afetar somente Michel Temer.

João Fernando Lopes de Carvalho questiona se é adequado cassar Michel Temer por atos majoritariamente cometidos por Dilma, mas acrescenta que Gilmar Mendes, que preside o TSE, deu a entender que se trata de uma representação, logo o que afetar um vai atingir o outro também.

Um caso em que o vice não foi impactado foi o do governador de Roraima, Ottomar Pinto, que tinha um processo por irregularidades na campanha, mas que faleceu antes do julgamento final. O TSE entendeu que o vice não devia ser contaminado pelo que foi cometido pelo governo.