STF analisará nesta quarta-feira ação do PCdoB que questiona impeachment

  • Por Jovem Pan
  • 14/12/2015 12h14
Sessão no STF que decidiu pela proibição do financiamento empresarial de campanhas

 O Supremo Tribunal Federal analisa na quarta-feira (16/12) a ação do PCdoB que questiona o rito do impeachment no Congresso Nacional. O partido avalia que o pedido não poderia ter sido acolhido antes da apresentação da defesa de Dilma Rousseff. De acordo com a Constituição, cabe à Câmara autorizar a instauração e ao Senado processar e julgar um presidente da República.

Para o advogado da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer, o STF ainda deve ser acionado inúmeras vezes ao longo do rito do impeachment: “Certamente o STF será chamado para interferir em muitas questões. Imagino que a principal questão que o Supremo ainda vai ter que decidir, não é nem a da votação secreta, mas sim se é possível o processo de impeachment por um ato da presidente realizado no mandato anterior.” Glezer faz referência às irregularidades verificadas nas contas da presidente na gestão passada e não na atual.

O especialista em gestão pública, Gustavo Griza, afirma que um partido ingressar no STF mostra a tentativa de decidir no “tapetão”: “Como um time de futebol, quando vai ao TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), para tentar segurar e ganhar um tempo através do rito, o governo Dilma não demonstra reação e está respondendo aquilo que a sociedade espera, portanto a não ser que aconteçam mudanças muito radicais nesse comportamento, ele está naturalmente fadado ao fracasso de um jeito ou de outro”. Griza teme que o processo de impeachment se arraste ao logo do primeiro semestre de 2016. Ele considera que uma decisão mais rápida, a favor ou contra o impedimento, seria positiva para o Brasil.