STF continua nesta quinta-feira votação sobre impeachment e ministro Fachin defende prosseguimento do processo

  • Por Jovem Pan
  • 17/12/2015 08h53
STF

 Ministro Fachin defende o prosseguimento do impeachment contra Dilma Rousseff e os demais ministros do STF dizem nesta quinta-feira (17/12) se apoiam essa posição. Edson Fachin leu seu voto depois que os advogados do PCdoB e da Oposição apresentaram alegações contra e a favor do rito da Câmara.

O advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto, sustenta que a questão do impeachment não pode ser uma guerra de partidos Para ele, não se pode confundir o afastamento da presidente da República com o voto de desconfiança dos sistemas parlamentaristas: “O processo de impeachment não pode se converter em mecanismo de luta entre partidos políticos, entre grupos partidários, entre facções, no sentido federalista, o processo de impeachment deve ser um instrumento excepcionalíssimo da política constitucional”.

Já o deputado da Rede do Rio de Janeiro, Miro Teixeira, representou a Câmara dos Deputados. Ele defendeu o voto secreto e, para tanto, citou que até o Supremo Tribunal Federal atua dessa forma: “O voto secreto nos protege como eleitores, como protege as vossas excelências nas eleições do STF”.

O Procurador-Geral da República afirma que cabe ao judiciário definir as regras do jogo. Rodrigo Janot acentua ainda que não cabe votação secreta e a manifestação da presidente da república Dilma Rousseff tem que ser em último lugar: “Não se exige resposta preliminar do presidente da República antes da admissibilidade da denúncia por parte do presidente da Câmara dos deputados. A ampla defesa é garantida efetivamente nas fases posteriores”.

O voto do relator do processo ressaltou a importância da discussão do tema do impeachment. Para o ministro Edson Fachin o Supremo Tribunal Federal é um arauto das regras da democracia. “O tema referente ao impeachment presidencial é da mais alta magnitude jurídico-política, de maneira a revelar a imperatividade e de um diálogo institucional entre o STF, na qualidade de guardião das regras da democracia constitucional e os demais poderes da República, por intermédio da prestação da jurisdição constitucional e processo objetivo”.

Durante evento em Brasília, Dilma Rousseff voltou a atacar os que buscam tirá-la da Presidência da República. A petista afirmou que o impeachment pode até ser legal, mas não há motivos para que ela seja alvo desse processo: “Não é justificativa para não ser golpe o fato da Constituição prever que pode ocorrer casos em que haja um processo de impeachment. O que ele não prevê é a invenção de motivos”.

A sessão foi interrompida no voto do ministro Edson Fachin. A discussão sobre o impeachment voltará à pauta nesta quinta-feira à tarde, no Supremo Tribunal Federal.