STF decide nesta semana se mantém ou anula benefícios da delação da JBS
O Supremo Tribunal Federal decide nesta semana se anula as delações premiadas de executivos da JBS. O pedido para suspender os acordos foi feito na semana passada pelo Ibradd, o Instituto Brasileiro de Direito de Defesa.
A entidade quer a manutenção das ações penais contra os investigados e defende o oferecimento de novas denúncias criminais.
Além de anular os benefícios obtidos pelos colaboradores, o processo poderá, até, levar às prisões dos executivos. O instituto questiona o perdão judicial concedido aos irmãos Joesley e Wesley Batista e pede que eles sejam responsabilizados pelos crimes admitidos.
Em entrevista ao repórter Jovem Pan Vitor Brown, o presidente do Ibradd, Roberto Parentoni, ressalta que o acordo firmado pelos donos da JBS é inédito. O presidente do Ibradd, Roberto Parentoni, defende que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão do ministro Edson Fachin, que homologou os acordos.
A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Érica Gorga, lembra que os delatores não poderiam ter ficado com o dinheiro obtido irregularmente. Gorga acrescenta que o perdão judicial não poderia ter sido concedido aos irmãos Batista.
O especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão afirma que as delações criam “distinções” entre pessoas que praticaram os mesmos crimes. Pantaleão cobra regras mais claras para as colaborações premiadas. No pedido para anular os acordos, o Ibradd solicita, ainda, a suspensão da autorização judicial que permitiu que os irmãos Batista deixassem o país.
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