STF nega extradição de ex-policial acusado de crimes na ditadura argentina

Salvador Siciliano - rep

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por seis votos a cinco, o pedido do governo da Argentina pela extradição do ex-policial Salvador Siciliano.

Ele é acusado de participar de sequestros e assassinatos de diversos militantes, entre 1973 e 1975, durante a ditadura vivida no país vizinho.

Hoje com 75 anos, Siciliano era procurado pela Justiça argentina e foi preso em Arujá, na região metropolitana de São Paulo, em 2014.

Nesta quarta-feira (09), Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra a extradição.

Para eles, os crimes já prescreveram e, por isso, não poderia mais haver nenhum tipo de punição.

No entendimento dos outros ministros, porém, os delitos praticados pelo argentino são considerados crimes contra a humanidade.

Para a ministra Rosa Weber, que votou a favor da extradição, estes crimes são imprescritíveis, de acordo com a corte interamericana de direitos humanos.

O relator do processo foi o ministro Edson Fachin, que votou a favor da extradição. Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O julgamento do ex-policial argentino poderia abrir brechas para outros casos semelhantes, quando são analisados delitos cometidos por agentes de Estado durante governos militares.

Como, no direito internacional, crimes cometidos contra humanidade não prescrevem, o Brasil teria que acatar as normas internacionais, mesmo que houvesse confronto com as leis do país.

*Informações do repórter Vitor Brown