STF retoma julgamento sobre prisão após segunda instância nesta quarta-feira (05)

Sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28)

Supremo Tribunal Federal volta a analisar possibilidade de execução de pena após julgamento em segunda instância nesta quarta-feira (05).

Em fevereiro, por sete votos a quatro, a Corte entendeu que um condenado pode ser preso mesmo que esteja recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF.

O tema volta à pauta depois que o Conselho Federal da OAB e o Partido Ecológico Nacional entraram com Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

O juiz federal responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, considerou a medida uma resposta acertada do Supremo.

“Eu, particularmente, acredito e espero que o STF vá manter sua posição na decisão que foi tomada no início deste ano, admitindo por maioria que, a partir de condenação de segundo grau, que a partir desta já poderia se ter a execução da condenação criminal, que foi uma resposta acertada”, disse.

Os defensores da revisão de entendimento do STF dizem que a Corte foi contra a Constituição, que assegura presunção de inocência até a instância final.

O especialista em Direito Penal Pierpaolo Cruz Bottini considerou que tal mudança deve ser discutida pelo poder Legislativo: “aqui me parece que esse é um debate que precisa ser feito, mas dentro do poder Legislativo”.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, já votou sobre o tema e considerou que o entendimento da Corte deve ser revertido. A decisão de libertar os presos já detidos pela norma adotada depende do voto de pelo menos outros cinco integrantesdo Supremo.

*Informações do repórter Tiago Muniz