STF suspende bloqueio de recursos do Rio para pagar servidores

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, proibiu o sequestro, arresto e bloqueio de recursos do Estado do Rio de Janeiro para pagamento de servidores e prestadores de serviços.

A maioria dos ministros entendeu que os bloqueios de recursos determinados pela Justiça do Estado prejudicam o planejamento financeiro do Rio e acabam comprometendo outras áreas consideradas prioritárias, como por exemplo a saúde e educação.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia defenderam a liberação parcialmente os valores para garantir o pagamento de serviços essenciais, como explica a relatora da ação a ministra Rosa Weber:

O governo do Rio alega que já teve algo em torno de R$ 1 bilhão bloqueados. E o problema é que hoje tramitam na justiça pedidos de bloqueios de recursos para satisfazer diversas necessidades, uma vez que na prática juízes e órgãos do poder judiciário é que estariam definindo as prioridades de pagamentos de despesas.

O ministro Marco Aurélio Melo foi o único voto contrário e o ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento.