STF vê ilicitude e anula provas contra ex-senador Demóstenes Torres

Com 56 votos a favor

Validade das provas obtidas em processo envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres são anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

A anulação foi unânime: além do relator do caso, ministro Dias Toffoli, votaram da mesma maneira os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Segundo a decisão, as interceptações telefônicas foram ilícitas, pois não tinham autorização da Suprema Corte.

As gravações realizadas entre 2008 e 2012 durante as Operações Vegas e Monte Carlo, investigaram os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A alegação da defesa é que houve erro de competência, como explicou o advogado de defesa de Demóstenes Torres, Antonio Carlos Kakai. “Um julgamento importante, que resgata o princípio fundamental de que o cidadão deve ser julgado pelo seu juiz natural. Houve uma usurpação de competência”, disse. “Foi julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal”, completou.

No entanto, a decisão do STF, não anula automaticamente a denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça de Goiás contra o ex-senador, há que se analisar as demais provas.

À época, Demóstenes exercia o mandato de senador da República. Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, sob a acusação de receber vantagens indevidas e usar o mandato para defender interesses de Carlinhos Cachoeira.

*Informações do repórter Felipe Palma