STJ quebra sigilo do processo que envolve Fernando Pimentel

2502-2016- Coletiva de Imprensa - Contingenciamento do Orçamento do Governo de Minas Gerais Acompanham:Secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães Secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Foto:Veronica Manevy/Imprensa MG Fernando Pimentel

 O Superior Tribunal de Justiça quebrou o sigilo do processo que envolve o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. A Procuradoria-Geral da República o denunciou no início do mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações são oriundas da Operação Acrônimo.

O ministro Herman Benjamin, em sua decisão, disse: “Levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”.

O governador tem que apresentar defesa dentro de 15 dias, a partir de sua notificação para que Pimentel possa “arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa e oferecer documentos e justificações”, segundo o ministro. Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal.

Nesse caso, o artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita. A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

O advogado de Pimentel informou que entrou com um agravo regimental contra este despacho do ministro Herman Benjamin a ser analisado pela corte do STJ.

Reportagem: Fernando Martins