Suprema Corte britânica começa a examinar apelo de May sobre Brexit

  • Por Jovem Pan
  • 05/12/2016 08h25
EFE/Hannah MckayBrexit

A Suprema Corte britânica examinará, a partir desta segunda-feira (05), a apelação do governo de Theresa May contra uma decisão judicial que obriga que decisão sobre a saída do Reino Unido da União Europeia seja levada ao Parlamento.

Serão quatro dias de audiências, mas a decisão deve ser divulgada apenas no início do ano que vem.

Segundo a Alta Corte da Inglaterra e Gales, May não tinha a autoridade para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que trata da saída da União Europeia.

Em referendo realizado no dia 23 de junho, 52$ dos britânicos votaram pelo Brexit, mas a lei que validava o plebiscito, no entanto, não o tornava legalmente vinculante, o que levaria ao Parlamento a decisão final.

Theresa May argumentou que, como chefe de governo, tem autoridade constitucional em Relações Exteriores – o que incluiria o direito de retirar o país de tratados internacionais.

Confira as informações do correspondente da Jovem Pan na Europa, Ulisses Neto: