Supremo decide nesta quarta (28) se limita o direito à saúde no País

Medicamentos sofrerão aumento a partir do dia 31 de março

O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (28) se o Estado deve pagar ou não por medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras e graves.

Dos dez remédios mais usados por pacientes, seis não estão na lista do Sistema Público de Saúde e também não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No julgamento, que começou no último dia 15, o relator das duas ações que motivaram a discussão – uma do Rio Grande do Sul e uma de Minas Gerais – votou a favor que o poder público forneça a droga para quem não tem condição de pagar.

Mas o ministro Marco Aurelio Mello fez uma ressalva: o medicamento precisa ter o registro da Anvisa. “O registro ou cadastro mostra condição para que a agência fiscalizadora possa monitorar a segurança, a eficácia e a qualidade terapêutica do produto”, disse.

E o tempo médio de espera para que um remédio entre na lista da agência é de 6 meses. Estima-se que 13 milhões de pessoas tenham doenças raras no Brasil.

Durante o julgamento, que será tomado agora, a Advogacia Geral da União também alertou para as fraudes nos pedidos. Ponto de vista parecido com o do secretário de Saúde de São Paulo.

Segundo David Uip, o mecanismo abre uma porta perigosa. Além disso, o médico ponderou que custos estimados em 2016 para o pagamento das drogas especiais são astronômicos, na casa de R$ 1,2 bilhão, além das 80 mil ações ativas.

“Isso cresce a cada mês, a cada ano. Em continuar desta forma, a saúde do Estado vai ficar inadministrável”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, são R$ 7 bilhões do orçamento da pasta dedicados a esse fim.

Faltam dez ministros votar nesta quarta-feira. O resultado pode influenciar outras 26 mil ações que estão paradas nos tribunais no País.

*Informações da repórter Carolina Ercolin