Temer diz que nova Constituinte causaria “tumulto”, mas admite possibilidade por reforma política

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (17) que tem “certo temor” da tese de se convocar uma Assembleia Contituinte para a confecção de uma nova Carta Magna, defendida por juristas e com apoio crescente no Congresso Nacional após a crise política agravada com a divulgação da lista de quase 100 políticos citados por delatores da Odebrecht e investigados no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu confesso que tenho certo temor (com a proposta) porque a Constituinte de 1988 foi uma Constituinte de uma largueza extraordinária, tanto que produziu um Estado e uma Constituição que trouxe para dentro de si tanto os direitos liberais como os direitos sociais”, avaliou Temer, citando a liberdade de imprensa, o combate à fome, à miséria e à falta de moradia. “Sob esta bandeira, que é a Constituição de (19)88, estamos fazendo tudo o que está sendo feito no Brasil”, garante o presidente, usando como exemplo a Operação Lava Jato, que, segundo ele, “vai à frente em face da largueza das liberdades individuais e institucionais que a Constituição de 1988 estabeleceu”.

Ressalva

Mesmo contra, em um primeiro momento, a convocação de uma Constituinte, Michel Temer afirmou, no final de sua fala sobre o tema, que é inevitável a realização de uma reforma política e não descartou a possibilidade de isso ocorrer por meio de uma nova carta constitucional, embora entenda que esse caminho é mais delongado.

“Você precisa fazer uma reformulação político-institucional no País. Isso vai sair inevitavelmente e é importante para o País. Se for por uma Constituinte exclusiva, que o seja. Mas isso só vai levar mais tempo. É possível que nós possamos fazê-la e, depois de fazê-la, submetê-la, quem sabe, a um referendo popular”, concluiu.

“Ruptura”

O presidente não vê utilidade imediata na proposta, mas ressalta o “respeito jurídico” aos estudiosos do Direito que levantaram a bandeira de uma nova Constituição por meio de um manifesto, a se destacar Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias. “Se nós propusermos uma Constituinte para fazer uma reforma política no Brasil e, quem sabe, até uma reforma tributária, eu diria que não seria útil”, afirmou o peemedebista.

Temer, que é constitucionalista por formação, ressaltou ainda que “a Constituinte se dá quando há uma ruptura com o texto constitucional, ou seja você rompe com o Estado anterior e coloca outro Estado no local”.

Outro empecilho citado por Michel Temer para a proposta é a demora de “vários meses” para que se desse a eleição de uma Assembleia Constituinte exclusiva e a própria discussão do novo texto da Lei Maior. “Veja o tumulto em que nos envolveríamos se as instituições estão neste momento funcionando adequadamente”, disse.

Ele defendeu novamente o texto constitucional vigente. “Tudo o que foi feito no governo nesses últimos tempos é fruto desta Constituição”, reiterou Temer. O presidente disse, no entanto: “confesso que precisaria examinar um pouco mais esse assunto”.

“Parece-me que as coisas estão funcionando. Talvez se tivéssemos uma Constituição mais centralizadora, talvez esses fatos todos que tenham vindo à luz não tivesse ocorrido”, afirmou também Temer, sem deixar claro sobre o que se referia.