Transsexuais e transgêneros podem registrar BO com nome social

  • Por Jovem Pan
  • 05/11/2015 15h31
EFEManifestações marcam o Dia Internacional contra a Homofobia

 Transsexuais e transgêneros no Estado de São Paulo podem agora registar boletins de ocorrência utilizando o nome social, assim como detalhar a motivação do crime, caso ele tenha ocorrido por causa da identidade de gênero. As medidas já estão em vigor e foram criadas a partir do relatório de um grupo de trabalho que discutiu as questões de segurança pública e diversidade. A equipe apresentou propostas que vão desde a mudança nos boletins de ocorrência até a discussão da diversidade na formação dos policiais.

O governador Geraldo Alckmin ressalta a importância de atitudes para combater o preconceito contra a comunidade LGBT no âmbito da segurança: “Cerca de 20% dos crimes de homofobia foram de lesão, não de injúria. A injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a toda a sociedade. Uma sociedade que quer avançar precisa respeitar”. A inclusão do nome social e da motivação do crime, caso tenha ocorrido por orientação sexual também vale para BOs eletrônicos.  

O secretário estadual da segurança pública, Alexandre de Moraes, deixa claro que o registro é um direito da vítima: “A delegacia não tem que querer, aquele que realiza o registro segue as determinações administrativas do Governo do Estado. A vítima de violência em virtude de discriminação sexual que queira constar seu nome social tem esse direito. Que queira constar a motivação do crime, seja por homofobia ou transfobia, tem o direito de constar isso”.

A secretaria vai desenvolver pesquisas a partir de bancos de dados para consolidar estatísticas relacionadas aos crimes de discriminação. O anúncio das medidas foi feito no Palácio dos Bandeirantes em comemoração aos 14 anos da lei anti-homofobia promulgada pelo Estado.