Tribunal de Contas de São Paulo suspende abertura de licitações do transporte público

 O Tribunal de Contas do Município suspende por dez dias a abertura de envelopes da licitação dos ônibus na capital paulista. A decisão do conselheiro Edson Simões foi tomada a uma semana do prazo final para as empresas apresentarem as propostas.

O órgão fez 47 questionamentos para que a disputa possa ser retomada pela Secretaria de Transportes. Entre as dúvidas, está o período de 20 anos de concessão com acordo que pode ser prorrogado por mais 20 anos.

O Tribunal questiona também a criação do Centro de Controle Operacional, apontado pela prefeitura como uma das inovações da concorrência. Segundo o TCM, faltam elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico e detalhamento de utilização da mão de obra. O documento levanta dúvidas também sobre a punição das empresas pela qualidade do serviço e avaliação dos passageiros.

Em nota, a Secretaria de Transportes disse que a suspensão da licitação pelo TCM era prevista, por se tratar de um contrato com validade de 20 anos. A Prefeitura afirmou também que vai acatar todas as recomendações que estejam de acordo com o aperfeiçoamento do edital.