“Uma das razões da impunidade é a prescrição”, destaca Deltan Dallagnol
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, o procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, destacou a necessidade da aprovação do projeto de lei 4850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção.
Segundo Dallagnol, o MP tem como objetivo colocar nas mãos dos congressistas os problemas existentes no sistema de Justiça brasileiro, e que produzem impunidade. “Sugerimos soluções, mas o Congresso tem autonomia para discutir e fazer melhorias”, explicou.
No Brasil, segundo estudo publicado pela FGV, a cada 100 casos de corrupção, apenas 97 são punidos, e “uma das razões para a impunidade”, destacada por Dallagnol, é a prescrição.
A prescrição é o cancelamento do caso criminal decorrente da demora da tramitação desta na Justiça. O procurador citou o caso do propinoduto como exemplo.
O propinoduto foi um escândalo político ocorrido no RJ e descoberto em 2002. Auditores da receita estadual tinham mais de US$ 30 milhões em contas na Suíça. Na época, em 2003, o MPF ofereceu acusações criminais perante a Justiça do RJ. O juiz do caso era Sérgio Moro, e segundo Dallagnol, julgou e condenou os acusados no mesmo ano.
Mas, no Brasil, existem quatro instâncias de julgamento. A da condenação determinada por Moro era a primeira. A segunda julgou o caso em 2007 e a terceira instância, apenas em dezembro de 2014.
“No entanto, a Suíça, em 2013, já ameaçava devolver o dinheiro ao corrupto, orque não acreditava que o procesos no Brasil não acabava nunca”, lembrou o procurador.
Atualmente, o processo ainda está recursos da decisão da terceira instância. “Parece ruim, mas pode piorar”, disse Dallagnol, que detscaou que em 2014, o crime de corrupção prescreveu. “Agora damos atestado de boa conduta aos envolvidos porque demorou muito tempo”.
Agora, o tribunal mandou o processo para as partes para verificar se ainda existe algo. Ademais, o processo seguiria para a quarta e última instância, o Supremo Tribunal Federal, que está sobrecarregado.
Desta forma, entre as propostas do projeto do MPF, está a mudança no sistema de recursos, para que se agilize o processo.
No momento atual do País, o engajamento da população é essencial, segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato. “Tem muita gente que acha que a Lava Jato é uma mudança no Brasil. Mas não é verdade, basta olhar o mensalão. O dinheiro pode ser recuperado, as pessoas podem ser punidas, mas só isso não é suficiente (…) É preciso que a gente mude o sistema que favorece o surgimento da corrupção”, disse.
Confira a entrevista completa:
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