Unificar regimes previdenciários esbarra na resistência de servidores

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arqu Idosos

Proposta de unificar os regimes previdenciários público e privado deve esbarrar na resistência dos servidores e nos custos elevados para a União. A medida é analisada pela equipe do Governo Temer, que vai elaborar uma proposta de reforma da Previdência.

Com isso, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada seriam regidos pela mesma norma. Atualmente, existem também legislações diferentes para militares, políticos e trabalhadores rurais.

O regime único seria um dos itens do projeto, que inclui ainda o aumento da idade mínima para aposentadoria e a discussão sobre a igualdade dos sexos.

O professor de Direito Previdenciário da PUC de São Paulo, Miguel Horvath Júnior, disse que a unificação pode significar gastos excessivos para o Governo: “partindo-se do pressuposto de uma unificação, há a necessidade da questão de se fazer o cálculo do custo desta transição. Isso é um cálculo que, provavelmente vai abarcar um custo de uma unificação desta ficaria muito caro. Isso tem se colocado até como um balão de ensaio para medir a pressão e resistência da sociedade”.

Miguel Horvath Júnior lembrou ainda que, em 2003, a união dos regimes foi discutida, mas a proposta não avançou.

O especialista em Direito Previdenciário, Wladimir Novaes Martinez, acredita que é possível a unificação, mas lembrou que a resistência dos servidores será grande: “primeiro teria que mudar a Constituição, o que não é muito fácil. É preciso uma emenda constitucional e, provavelmente, introduzindo a equiparação paulatinamente ao longo do tempo. Um trabalho político gigantesco convencer todo mundo de que seria o ideal”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que poderá haver um período de transição para as pessoas que já estão trabalhando. Mas este “pedágio” poderia aumentar em 40% a espera daqueles que já estão quase se aposentando.