Verba extra para Justiça do Trabalho pode não garantir atendimento até o fim do ano

Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - REP

Verba extra concedida para a Justiça do Trabalho pode ser insuficiente para cobrir gastos e garantir atendimento normal até o fim do ano. O orçamento previsto para este ano era de R$ 1,8 bilhão, mas o valor aprovado pelo Congresso foi de apenas R$ 1,2 bilhão.

No início do mês, o TCU autorizou que o Governo concedesse recursos extras para a Justiça trabalhista, após consulta do Ministério da Fazenda.

O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que é o maior do País, já cortou horas extras e reduziu o uso do ar-condicionado.

A escassez de recursos pode aumentar o número de processos parados e atrasar a abertura de novas ações.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região, Fábio Rocha, destacou ao repórter Anderson Costa a falta de verbas: “30% dos banheiros do Fórum Ruy Barbosa ficam fechados. Até o ano passado a secretaria das Varas trabalhava com quatro impressoras. Hoje trabalhamos com duas. A nossa preocupação é ter recurso suficiente para a Justiça do Trabalho funcionar até o final do ano”.

Ele ressaltou ainda que entre as medidas estudadas está a renegociação de contratos de aluguéis de imóveis usados pelo TRT.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça de São Paulo, Lynira Sardinha, disse que há risco de reduzir o horário de atendimento: “essa possibilidade foi cogitada e continua sendo. Já sen pensou nisso desde o começo do ano, quando se tomou conhecimento do montante do corte”.

A demanda pela Justiça do Trabalho cresceu cerca de 20% em 2016 devido ao aumento da crise econômica e do desemprego. Em nota, o TRT afirmou que, desde fevereiro, adota providências a fim de se evitar ao máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades.