Votação sobre regularização de jogos de azar só deve ocorrer no fim de agosto

  • Por Jovem Pan
  • 13/07/2016 07h15
Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019 Divulgação Senado Federal - Div

O Senado adiou a votação sobre a regularização dos jogos de azar e projeto de lei deve voltar a ser discutido somente em agosto.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) pediu mais tempo e disse que os parlamentares estão consultando representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.

A proposta, que está sendo discutida no Congresso, prevê a criação de uma estatal que exploraria as apostas pela internet.

A ideia do Governo é privatizar a empresa posteriormente para investidores estrangeiros, em um negócio que poderia render R$ 4 bilhões. Defensores da regularização dos jogos afirmam que a liberação poderia aumentar a arrecadação da União em até R$ 20 bilhões por ano.

Relator do projeto, Fernando Bezerra assumiu o compromisso para que a discussão seja retomada: “o meu compromiss é trazer essa matéria incorporando alterações para ser apreciada e votada em plenário do Senado federal até o final do mês de agosto”.

O presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares viu com ressalvas a criação de uma estatal para gerir as apostas pela internet. No entanto, Olavo Sales da Silveira afirmou ao repórter Anderson Costa que este fator não deve prejudicar os jogos no País.

“Não está na criação de uma estatal. Uma estatal seria um aparato privatizado, que o Governo entregaria à iniciativa privada em troca de uma permissão”, disse.

O projeto de regularização dos jogos de azar ainda enfrenta forte resistência dentro do Senado Federal.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou duramente a proposta: “institucionaliza uma lavanderia no País para tudo e qualquer tipo de crime. Seria uma estatal que regularia uma atividade que é proveniente de contravenção. Não se justifica”.

A ideia do Governo é conceder o direito de exploração das apostas por um período de 10 ou 20 anos. Segundo a Secretaria de Assuntos Econômicos, do Ministério da Fazenda, há empresas estrangeiras interessadas na exploração dos jogos no País.

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